Lei de Proteção ao Nascituro Capaz de Sentir Dor

O movimento e as pessoas que trabalham pela legalização do aborto são intituladas erroneamente de progressistas. De início, já observamos um profundo equívoco nessa denominação: não se pode configurar qualquer progresso humano quando o próprio ser humano é o mais prejudicado. Da tentativa de legalização do aborto, com todas as consequências negativas oriundas de tal prática, o que há é uma efetiva regressão, retrocesso em todas as conquistas humanas, principalmente as científicas.

Uma das principais conquistas científicas, principalmente na área biológica (mais especificamente após o século XVIII) foi a detectar que o bebê em gestação é um ente autônomo à mãe e que, na sua fase evolutiva e após a 12a semana, o novo indivíduo da espécie humana já está completamente formado, inclusive com a completa sensibilidade à dor. Desse modo, superou-se a ideia de que o bebê em processo de gestação é um mero apêndice da mãe, parte do corpo desta e incapaz de sentir dor.

Historicamente, a capacidade de sentir dor já foi considerada como o muro de separação entre um indivíduo ser ou não detentor de direitos humanos. Em outras palavras, até determinada fase da gestação em que o bebê “não fosse capaz de sentir” dor, este não teria qualquer interesse na preservação da sua vida, isto é, se há sensibilidade à dor, há vida. Se não, não. É assim que escreve um dos principais filósofos “progressistas”, Ronald Dworkin, em sua obra Domínio da Vida.

Mas como já afirmado, superada essa obscura fase de indefinição do início da capacidade de sentir dor como caracterizador de proteção à vida do ser humano, o certo é que a partir da formação das primeiras ramificações nervosas no bebê em gestação, este já é capaz de sentir dor, sofrendo absurdamente durante a prática do aborto.

Ante este cenário de sofrimento duplo (mãe e bebê) durante a prática do aborto é que a Câmara Federal Americana votará, em 3 de outubro, um projeto de lei que cria a Lei de Proteção ao Nascituro Capaz de Sentir Dor, que deve proibir o aborto nos EUA para bebês com mais de 20 semanas de gestação.

A Lei conterá exceções para os casos de estupro e incesto. Afora esses casos, para que um aborto ocorra, o abortista deverá apresentar um relatório médico de uma agência estadual ou federal americana informando que um ato de estupro ou incesto gerou aquele bebê. De acordo com o Centro para Controle de Doenças dos EUA, em 2013 foram realizados pelo menos 5.770 abortos tardios em bebês com mais de 20 semanas.

O levante em defesa da vida se fortalece em todo o mundo, pois defender a vida é dar sentido à própria vida.

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